O estado de coisas inconstitucional da saúde e o necessário diálogo institucional entre as funções estatais

Autores/as

  • Rodrigo de Luna Lima Ministério Público do Estado do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.109

Palabras clave:

Direito à saúde, Estado de Coisas Inconstitucional, Diálogos Institucionais

Resumen

O presente artigo discorre sobre a possível existência do Es­tado de Coisas Inconstitucional na saúde pública do Brasil. Para tanto, apresenta o conceito de direito fundamental e o analisa sob a ótica de suas dimensões objetiva e subjetiva, discute sobre a dis­crepância entre previsão normativa e realidade fática como espécie de inconstitucionalidade, discorre sobre aspectos da titularidade do direito à saúde, apresenta o conceito e requisitos do Estado de Coisas Inconstitucional e discute a possível existência dessa inconstitucio­nalidade na saúde pública do Brasil. Por fim, pondera a necessidade dos Diálogos Institucionais com o objetivo de solucionar omissões estatais e deficiências nas políticas públicas em saúde. Para tanto, este trabalho sustenta-se numa pesquisa exploratória, utilizando-se a abordagem qualitativa para evidenciar a análise valorativa acerca do objeto de pesquisa. Para subsidiar o corpus teórico para discussão da temática, lançou-se mão da pesquisa bibliográfica, em artigos, sites jurídicos, livros e outros.

Biografía del autor/a

Rodrigo de Luna Lima, Ministério Público do Estado do Ceará

Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Ceará, lotado na Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza. Graduado em Direito pela Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza - FAMETRO

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Publicado

2018-12-14

Cómo citar

Lima, R. de L. (2018). O estado de coisas inconstitucional da saúde e o necessário diálogo institucional entre as funções estatais. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 10(2), 111–132. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.109

Número

Vol. 10 Núm. 2 (2018)

Sección

Artigos Nacionais

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