A lacuna Jurídica em relação ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e a possibilidade de relativização da vulnerabilidade da vítima

Autores/as

  • Denisson Gonçalves Chaves Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA)
  • Mágila Martins Furtado

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.110

Palabras clave:

Estupro de vulnerável, Ato infracional, Vulnerabilidade, Lacuna jurídica, Exceção de Romeu e Julieta

Resumen

O presente trabalho analisa a adequabilidade dos entendimentos normativos, doutrinários e jurisprudenciais a respeito da vulnera­bilidade da vítima nos casos de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável quando o ato sexual for cometido entre adolescentes de forma consentida. Para tanto, utilizou-se o método qualitativo, tendo em vista que se trata de um estudo exploratório feito através de profunda pesquisa bibliográfica. Constatou-se que há uma lacuna jurídica em relação ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável que exige dos operadores do direito uma análise específica dos casos envolvendo o relacionamento sexual consentido entre adolescentes. Como solução para a lacuna jurídica defende-se que seja adotada no Brasil uma cláusula semelhante à exceção de Romeu e Julieta, utilizada em alguns estados dos Estados Unidos da América para descriminalizar o relacionamento sexual entre adolescentes quando a idade entre eles for igual ou inferior a cinco anos.

Biografía del autor/a

Denisson Gonçalves Chaves, Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA)

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA);Professor na Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA); Professor na Faculdade de Imperatriz - FACIMP WYDEN; Pesquisador no Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade; Coordenador do Núcleo de Pesquisas Jurídicas de Imperatriz - Democracia e Direitos Fundamentais (NUPEJI).   

Mágila Martins Furtado

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Advogada na seccional do Maranhão.

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Publicado

2018-12-14

Cómo citar

Chaves, D. G., & Furtado, M. M. (2018). A lacuna Jurídica em relação ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e a possibilidade de relativização da vulnerabilidade da vítima. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 10(2), 133–153. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.110

Número

Vol. 10 Núm. 2 (2018)

Sección

Artigos Nacionais

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