A SEGURANÇA ALIMENTAR FRENTE À DERIVA DO 2,4-D NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PERSPECTIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CONCRETIZAÇÃO DESSE DIREITO DIFUSO

Autores/as

  • Francieli Iung Izolan
  • Jaqueline Sampaio de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i1.162

Palabras clave:

Ação Civil Pública, Deriva do 2,4-D, Segurança alimentar

Resumen

Este estudo visa a compreender as perspectivas de concretização do direito difuso à segurança alimentar através do Ministério Público frente à deriva do 2,4-D. A complexidade desta problemática requer a adoção do trinômio metodológico, com a abordagem sistêmico-complexa, calcada em Edgar Morin e Fritjof Capra; o procedimento de pesquisa bibliográfica; as técnicas de resumos e fichamentos. Conclui-se que, dentre as funções constitucionais do Ministério Público, encontra-se a de zelar pela proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos, como o da segurança alimentar, amparando-se na Ação Civil Pública, ferramenta voltada à concretização do referido direito sob a perspectiva jurídica.

 

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Publicado

2021-07-14

Cómo citar

Iung Izolan, F. ., & Sampaio de Oliveira, J. . (2021). A SEGURANÇA ALIMENTAR FRENTE À DERIVA DO 2,4-D NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: PERSPECTIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CONCRETIZAÇÃO DESSE DIREITO DIFUSO. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 13(1), 185–204. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i1.162

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Vol. 13 Núm. 1 (2021): Revista Acadêmica - Escola Superior do Ministério Público do Ceará

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