Contratos públicos mediante o processo de adesão

Autores/as

  • Tatiane Costa Silva Gomes

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i1.18

Palabras clave:

Administração Pública, Licitação, Ata de Registro de Preços, Adesões

Resumen

As contratações públicas devem ser realizadas mediante as normas legais e princípios do Direito Administrativo. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o contrato público necessita de prévia licitação. Desses procedimentos licitatórios nos deparamos com a figura do processo “carona”, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.982/2013. Tal procedimento permite a contratação de determinado bem ou serviço, utilizando licitação realizada por outro órgão, mediante autorização deste, e desde que esta tenha sido pelo Sistema de Registro de Preços. Importa saber quais as situações em que tal ação é benéfica à Administração, quais os cuidados a serem tomados nas adesões, e os riscos aos quais os gestores se expõem ao proceder com contrato resultante da “carona”. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica, uma vez que busca-se chegar a conclusão sobre os riscos quando da utilização indevida ou da falta de análise do processo licitatório quando nas contratações por meio de processos caronas. O presente estudo terá caráter qualitativo.

Biografía del autor/a

Tatiane Costa Silva Gomes

Tecnóloga em gestão de empresas. Bacharel em direito. Funcionária pública municipal, atualmente exercendo funções na Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Descargas

Publicado

2020-06-30

Cómo citar

Gomes, T. C. S. (2020). Contratos públicos mediante o processo de adesão. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 12(1), 73–98. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i1.18

Número

Vol. 12 Núm. 1 (2020)

Sección

Artigos Internos Nacionais

Licencia

DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.

DECLARO, outrossim, estar ciente de que:

1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;

2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;

3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;

4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.

DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.