A PERSECUÇÃO PATRIMONIAL COMO ESTRATÉGIA CENTRAL NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONFISCO ALARGADO NO ORDENAMENTO PENAL
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.469Palabras clave:
confisco alargado; organizações criminosas; despatrimonialização; persecução patrimonial; Ministério Público.Resumen
A criminalidade organizada contemporânea busca sistematicamente o lucro, constituindo organizações empresariais sofisticadas que demandam resposta estatal além do encarceramento tradicional. Este trabalho analisa, através de revisão bibliográfica, o confisco alargado (Lei nº 13.964/2019) como ferramenta essencial de despatrimonialização contra organizações criminosas. Examina-se a constitucionalidade, natureza civil e implicações processuais do instituto. A natureza civil afasta objeções da presunção de inocência, permitindo standard probatório da preponderância. Identifica-se subutilização pelo Ministério Público por limitações estruturais. Conclui-se pela necessidade de mudança paradigmática priorizando investigação patrimonial complementar ao encarceramento para neutralizar organizações criminosas.
Citas
BECKER, Gary Stanley. Crime and punishment: An Economic Approach. 1976. The Journal of Political Economy, n° 02, mar/abr 1968.
BITENCOURT, Cezar R. Tratado de Direito Penal - Parte Geral Vol.1 - 30ª Edição 2024. 30. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. ISBN 9786553629325. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553629325/. Acesso em: 04 set. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 ago. 2006.
BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 mar. 1998.
LIMA, Francisca Sandrelle Jorge. Confisco Alargado de Bens: análise crítica e comparada sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. São Paulo: Ed. Dialética, 2023.
LINHARES, Solon Cícero. Confisco Alargado de bens: uma medida penal, com efeitos civis contra a corrupção sistêmica. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
MASSON, Cleber. Direito Penal - Parte Geral (arts. 1º a 120) - Vol. 1 - 19ª Edição 2025. 19. ed. Rio de Janeiro: Método, 2025. E-book. ISBN 9788530996017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530996017/. Acesso em: 04 set. 2025.
MASSON, Cleber; MARÇAL, Vinícius. Lei de Drogas - Aspectos Penais e Processuais - 4ª Edição 2025. 4. ed. Rio de Janeiro: Método, 2025. E-book. ISBN 9788530997342. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530997342/. Acesso em: 04 set. 2025.
NUCCI, Guilherme de S. Código Penal Comentado - 25ª Edição 2025. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025. E-book. ISBN 9788530995973. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530995973/. Acesso em: 04 set. 2025.
SAMPAIO, Marcelo Cochrane Santiago. O confisco alargado de bens para o combate à corrupção nos crimes de lavagem de capitais. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, ano 16, n. 2, p. 105-128, jul./dez. 2024.Disponível em: https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/399. Acesso em: 04 set. 2025.
SOUZA, Renee do Ó. Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil. In: SARRUBBO, Mário Luiz (Coord.). Ministério Público estratégico: enfrentando as organizações criminosas. Indaiatuba: Editora Foco, 2023.
TROIS NETO, Paulo Mario Canabarro. Proposições para interpretação das disposições sobre o confisco alargado estabelecidas no código penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 29, n. 177, mar. 2021. Disponível em: https://bd.tjdft.jus. br/jspui/handle/tjdft/50114. Acesso em: 14 jun. 2023.
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