Entre a sobrevivência e a liberdade

a suspensão dilatória ilimitada da execução de alimentos por convenção das partes e o seu caráter relativizador da prisão civil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i2.47

Palabras clave:

Alimentos, Processo executivo, Suspensão ilimitada, Prisão civil, Liberdade

Resumen

A obscuridade da legislação quanto ao cabimento da suspensão consensual ilimitada do processo executório para pagamento parcelado da dívida alimentar, quando o procedimento adotado permite a prisão civil do devedor, instigou a presente reflexão, realizada por intermédio de abordagem qualitativa, utilizando-se método indutivo. Ao ponderar os princípios constitucionais envolvidos — a vida do alimentando e a liberdade do alimentante — e a aplicação daregra especial da proporcionalidade, foi possível compreender o momento em que a suspensão do processo executório alimentar retira a urgência que legitima a decretação da prisão civil do devedor de alimentos.

Biografía del autor/a

Kamyla Brito Lessa

Especialista em Direito Processual Civil pela UNICHRISTUS. Especialista em Direito Processual Penal pela Escola da Magistratura do Ceará. Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Graduada em Direito pela Universidade de Alfenas (MG). Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Promotora de Justiça.

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

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Publicado

2020-12-05

Cómo citar

Lessa, K. B. (2020). Entre a sobrevivência e a liberdade: a suspensão dilatória ilimitada da execução de alimentos por convenção das partes e o seu caráter relativizador da prisão civil. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 12(2), 141–161. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i2.47

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2020)

Sección

Artigos Internos Nacionais

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