Entre a sobrevivência e a liberdade

a suspensão dilatória ilimitada da execução de alimentos por convenção das partes e o seu caráter relativizador da prisão civil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i2.47

Palavras-chave:

Alimentos, Processo executivo, Suspensão ilimitada, Prisão civil, Liberdade

Resumo

A obscuridade da legislação quanto ao cabimento da suspensão consensual ilimitada do processo executório para pagamento parcelado da dívida alimentar, quando o procedimento adotado permite a prisão civil do devedor, instigou a presente reflexão, realizada por intermédio de abordagem qualitativa, utilizando-se método indutivo. Ao ponderar os princípios constitucionais envolvidos — a vida do alimentando e a liberdade do alimentante — e a aplicação daregra especial da proporcionalidade, foi possível compreender o momento em que a suspensão do processo executório alimentar retira a urgência que legitima a decretação da prisão civil do devedor de alimentos.

Biografia do Autor

Kamyla Brito Lessa

Especialista em Direito Processual Civil pela UNICHRISTUS. Especialista em Direito Processual Penal pela Escola da Magistratura do Ceará. Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Graduada em Direito pela Universidade de Alfenas (MG). Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Promotora de Justiça.

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

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Publicado

2020-12-05

Como Citar

Lessa, K. B. (2020). Entre a sobrevivência e a liberdade: a suspensão dilatória ilimitada da execução de alimentos por convenção das partes e o seu caráter relativizador da prisão civil. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 12(2), 141–161. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i2.47

Edição

v. 12 n. 2 (2020)

Seção

Artigos Internos Nacionais

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