Decisão judicial e custos dos direitos

a utilização da variável econômica na construção da fundamentação judicial

Autores/as

  • Pedro Henrique Azevedo Lopes Ferreira Universidade Federal do Ceará (UFC)
  • Rebeca Costa Gadelha da Silveira Universidade Federal do Ceará (UFC)

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.88

Palabras clave:

Judiciário, Fundamentação das decisões judiciais, Custo dos direitos

Resumen

Exige-se do Judiciário uma constante prestação de contas em sua atividade, sendo esta perfectibilizada por meio da apresentação de fundamentações adequadas de suas decisões. O juiz desempenha um importante papel social, devendo guardar observância com os objetivos da República previstos no art. 3º da Constituição. Para que se apresente uma fundamentação adequada, diversas variáveis devem ser consideradas, destacando-se a inerente aos custos dos direitos. Nesse sentido, o estudo da teoria de Cass Sunstein e Stephen Holmes mostra-se fundamental, o que se procederá mediante uma metodologia direcionada eminentemente à revisão bibliográfica da obra o Custo dos Direitos, contrastando-a com a realidade brasileira. Todos os direitos são positivos e exigem uma resposta afirmativa do Estado, inexistindo direitos absolutos. A questão dos custos dos direitos merece especial atenção, e, embora não seja a primordial, não pode ser ignorada.

Biografía del autor/a

Pedro Henrique Azevedo Lopes Ferreira, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Entre Rios do Piauí (FAERPI). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Técnico Ministerial no Ministério Público do Estado do Ceará.

Rebeca Costa Gadelha da Silveira, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-Graduada em Direito do Tra-balho pela Faculdade Entre Rios do Piauí (FAERPI). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Técnica Ministerial no Ministério Público do Estado do Ceará

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Publicado

2017-12-05

Cómo citar

Ferreira, P. H. A. L., & Silveira, R. C. G. da. (2017). Decisão judicial e custos dos direitos: a utilização da variável econômica na construção da fundamentação judicial. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 9(2), 157–177. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.88

Número

Vol. 9 Núm. 2 (2017)

Sección

Artigos Nacionais

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