Vol. 9 Núm. 1 (2017)

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Publicado: 2017-06-29

Número completo

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Editorial

Apresentação

Manuel Pinheiro Freitas

8-9
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Artigos Nacionais

Possibilidade de intervenção judicial na crise do sistema penitenciário

Aureliano Rebouças Júnior

11-36
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O efetivo exercício do trabalho no serviço público pelas pessoas com deficiência por meio do mandado de injunção

Carlos César Sousa Cintra, Milena Sousa de Oliveira

37-63
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Imprescindibilidade da intervenção do Ministério Público na usucapião

Ednéa Teixeira Magalhães, Zilda Carolina Dias Paiva Cândido

65-84
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A judicialização das questões ambientais e os seus impactos do meio ambiente ecologicamente equilibrado um estudo de caso da aplicação da Lei nº 9.985/2000

Jaiana Lopes de Araújo, Ana Carolina Barbosa Pereira Matos, Maria da Paz Kannock Alves Pereira

85-105
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Liberdade vigiada reflexões sobre o monitoramento eletrônico no Brasil

Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga

107-129
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Investigação criminal, sistema acusatório e Ministério Público similitudes e diferenças entre os Códigos de Processo Penal português e brasileiro

Marcus Vinícius Amorim de Oliveira

131-166
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Denunciação da lide em ação civil pública de responsabilidade civil por danos ambientais

Renato Pessoa Manucci

167-184
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Conceito e natureza jurídica do feminicídio

Ythalo Frota Loureiro

185-210
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Artigos Internacionais

Good Governance of The European Prosecution Services in The Anti-Corruption Context

Elnur Musayev

211-236
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La determinaciòn de la pena en el procedimiento abreviado

Fernando M. Rodrigo

237-270
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Challenges in Performance Evaluation System of Prosecutors

Goran Ilic, Marina Matic' Boškovic

271-286
- PDF (English)
Los menores como sujetos pasivos del derecho penal tratamiento y protección

Gretter Valdés Rosales, Marisol Brito Villalta

287-300
- PDF
Public Prosecutors to Defend the Public Interest Legitimacy, Objectives, Methods And Accountability

José P. Ribeiro de Albuquerque

301-316
- PDF (English)
El fiscal ante el juicio oral

Lázaro Esteban Guzmán Díaz

317-336
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