Vol. 9 Núm. 1 (2017)

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
Publicado: 2017-06-29

Número completo

Editorial

Artigos Nacionais

  • Possibilidade de intervenção judicial na crise do sistema penitenciário

    Aureliano Rebouças Júnior
    11-36
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.2

  • O efetivo exercício do trabalho no serviço público pelas pessoas com deficiência por meio do mandado de injunção

    Carlos César Sousa Cintra, Milena Sousa de Oliveira
    37-63
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.3

  • Imprescindibilidade da intervenção do Ministério Público na usucapião

    Ednéa Teixeira Magalhães, Zilda Carolina Dias Paiva Cândido
    65-84
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.4

  • A judicialização das questões ambientais e os seus impactos do meio ambiente ecologicamente equilibrado um estudo de caso da aplicação da Lei nº 9.985/2000

    Jaiana Lopes de Araújo, Ana Carolina Barbosa Pereira Matos, Maria da Paz Kannock Alves Pereira
    85-105
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.5

  • Liberdade vigiada reflexões sobre o monitoramento eletrônico no Brasil

    Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga
    107-129
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.6

  • Investigação criminal, sistema acusatório e Ministério Público similitudes e diferenças entre os Códigos de Processo Penal português e brasileiro

    Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
    131-166
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.7

  • Denunciação da lide em ação civil pública de responsabilidade civil por danos ambientais

    Renato Pessoa Manucci
    167-184
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.8

  • Conceito e natureza jurídica do feminicídio

    Ythalo Frota Loureiro
    185-210
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.9

Artigos Internacionais

  • Good Governance of The European Prosecution Services in The Anti-Corruption Context

    Elnur Musayev
    211-236
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.10

  • La determinaciòn de la pena en el procedimiento abreviado

    Fernando M. Rodrigo
    237-270
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.11

  • Challenges in Performance Evaluation System of Prosecutors

    Goran Ilic, Marina Matic' Boškovic
    271-286
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.29

  • Los menores como sujetos pasivos del derecho penal tratamiento y protección

    Gretter Valdés Rosales, Marisol Brito Villalta
    287-300
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.30

  • Public Prosecutors to Defend the Public Interest Legitimacy, Objectives, Methods And Accountability

    José P. Ribeiro de Albuquerque
    301-316
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.31

  • El fiscal ante el juicio oral

    Lázaro Esteban Guzmán Díaz
    317-336
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.32