LA EVIDENCIA DIGITAL EN EL PROCESO PENAL Y LA PRESERVACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES

Autores

  • Fernando M. Rodrigo

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i1.154

Palavras-chave:

Investigação, Evidência digital, Internet, Ciência e Tecnologia, Direito à intimidade, Direitos Humanos, Delitos informáticos, Processo Pena, Coleta de evidência digital e evidência física, Cooperação internacional

Resumo

As novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) modificaram o nosso cotidiano. O indivíduo social perdeu seu anonimato comunicacional para se converter em fonte comunicacional registrável. Desse modo, a constante comunicação do sujeito na modernidade, mediante estas ferramentas, permite claramente novos mecanismos de controle estatal. A prova digital é a informação dos dados que foram armazenados ou transmitidos em um formato digital ou através de um meio informático e que possua valor probatório. Consequentemente, a manipulação e o exame das provas eletrônicas são uma tarefa que requer particular cuidado em consideração às características especiais da prova digital, porque, entre outras coisas, esta classe de prova pode se reproduzir e se alterar facilmente, dado que é maleável, o que a tornando vulnerável. Ao longo do presente trabalho, será possível identificar as diferenças que a prova digital tem em relação à prova física e, como consequência disso, é analisada a problemática que gera a aplicação da regulamentação atual com base na prova digital e a incidência que a ela tem nos diferentes crimes, especialmente nos crimes informáticos. Não há dúvida de que os ambientes digitais e as novas formas de comunicação, por meio dos quais há interação social que inclui aspectos íntimos e privados depositados e registrados, são áreas que merecem proteção contra a interferência do Estado.

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Publicado

2021-07-14

Como Citar

M. Rodrigo, F. . (2021). LA EVIDENCIA DIGITAL EN EL PROCESO PENAL Y LA PRESERVACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 13(1), 135–161. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i1.154

Edição

v. 13 n. 1 (2021): Revista Acadêmica - Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Seção

Artigos Externos Nacionais e Internacionais

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