Instrumental Jurídico de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil

Autores

  • Terezinha Gomes ACMP/Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i2.181

Palavras-chave:

Patrimônio cultural. legislação. educação. ação civil pública; participação popular.

Resumo

O artigo expõe alguns dos instrumentais jurídicos de proteção individual e coletiva do patrimônio cultural no Brasil. Ainda problematiza a importância da atuação do Ministério Público e da participação popular para sua preservação. Em relação à metodologia de trabalho, utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental, tendo por base leis, livros e artigos científicos, extraídos das plataformas digitais Ebscohost; Vlex e Scielo. Procedeu-se, ainda, a uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório. Por fim, verificou-se que a previsão constitucional é ampla, em todos as esferas de atuação do legislador, sendo necessário uma ação conjunta do Ministério Público, Poder Público e da sociedade.

Biografia do Autor

Terezinha Gomes, ACMP/Universidade de Fortaleza

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2003) e Especialização em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul (2009). Atualmente é Mestre em Direito Constitucional também pela Universidade de Fortaleza (2020), com dissertação apresentada em 24.06.2020 e promotora de justiça no Ministério Público do Estado do Ceará, desde agosto de 2010. Tem experiência na área de Direito, com ênfase, em pesquisa, na área de Direito à Educação e Mediação. Já atuou, com as seguintes matérias: gestão de conflitos, violência doméstica, tóxicos e menores, além de possuir trabalhos de pesquisa sobre Jurisdição, mediação escolar e metodologias ativas.

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Publicado

2021-12-10

Como Citar

Gomes, T. (2021). Instrumental Jurídico de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil . Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 13(2), 99–116. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i2.181

Edição

v. 13 n. 2 (2021): Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Seção

Artigos Internos Nacionais

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