ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO NOS CRIMES ELEITORAIS

ASPECTOS CONTROVERTIDOS

Autores

  • Carlos César Osório de Melo Universidade de Fortaleza
  • Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i01.277

Palavras-chave:

crime eleitoral, processo eleitoral, ANPP, inelegibilidade, controvérsias

Resumo

Este trabalho aborda a aplicabilidade do acordo de não persecução penal (ANPP) aos crimes eleitorais, provocando reflexão sobre sua compatibilidade, à luz da jurisprudência aplicada e doutrina, o que se deu por meio de pesquisa bibliográfica e documental, a partir de consulta, referências teóricas de livros e periódicos conservados em arquivos digitais de instituições públicas e privadas e de dados oficias publicados na internet. Buscou-se conceituar o ANPP e analisar seus aspectos históricos e sua introdução no ordenamento jurídico. Analisou-se a possibilidade de inclusão de cláusula de inelegibilidade no ANPP. Concluiu-se pela possibilidade de aplicação do ANPP no âmbito dos processos eleitorais.

Biografia do Autor

Carlos César Osório de Melo, Universidade de Fortaleza

Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, advogado e servidor público federal, Fortaleza, Ceará. ORCID: 0009-0008-4291-3963. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2330502633727375. E-mail: cesarmelo28@gmail.com

Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Universidade de Fortaleza

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, procurador de justiça e professor da Universidade de Fortaleza - Unifor, Fortaleza, Ceará. ORCID: 0009-0005-6834-5966. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8405901810515425. E-mail: emmanuelroberto@unifor.br

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Publicado

2023-11-21

Como Citar

César Osório de Melo, C., & Roberto Girão de Castro Pinto, E. (2023). ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO NOS CRIMES ELEITORAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 15(01). https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i01.277

Edição

v. 15 n. 01 (2023): Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Seção

Artigos Internos Nacionais

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