AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE ENDEREÇOS ELETRÔNICOS NO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

A (IM)POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Autores

  • Lucia Letícia Lourenço Alves Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i2.317

Palavras-chave:

propaganda eleitoral, internet, TSE, endereços eletrônicos, RRC

Resumo

O presente trabalho reflete, a partir de decisão paradigmática do Tribunal Superior Eleitoral, como a ausência da comunicação dos endereços eletrônicos pelos candidatos no Requerimento de Registro de Candidatura pode influenciar no período de campanha eleitoral e no alcance das propostas. A fim de melhor possibilitar o estudo do tema por método qualitativo estudo de caso, são expostas considerações sobre a propaganda eleitoral da internet e sua regulamentação na Lei n. 9.504/1997. Ademais, intenta sistematizar as várias nuances do assunto, com abordagens jurisprudenciais, além de apresentar posicionamento crítico acerca das consequências resultantes do entendimento da Corte Superior Eleitoral.

Biografia do Autor

Lucia Letícia Lourenço Alves, Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais

Técnica Ministerial no Ministério Público do Estado do Ceará; Pós-graduada em Direito Eleitoral pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais; Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri – URCA; Graduada em Direito pela Universidade Regional do Cariri – URCA. E-mail: lucia.lourenco@mpce.mp.br. Currículo Lates: https://lattes.cnpq.br/4087395580696376. ORCID 0009-0008-0078-1712.

Referências

BRASIL. Lei nº 9.504/1997. Estabelece normas para as eleições. In: Anne Joyce Angher. Vade Mecum Universitário de Direito RIDEEL. 29. ed. São Paulo: RIDEEL, 2022, p. 1199/1221.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 112/2021. Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. Brasília: Senado Federal, 2021. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017431&ts=1644346819369&disposition=inline. Acesso em: 01 jul. 2022.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Recurso Eleitoral nº 0600405-55.2020.6.06.0019. Relator Juiz Roberto Viana Diniz de Freitas. Publicação: DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 51, Data 11/03/2021, Página 10/18. Disponível em: blob:https://dje-consulta.tse.jus.br/4b5c720d-0450-4a6e-9b02-f179e6c51711. Acesso em: 09 set. 2022.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Recurso Eleitoral nº 0600426-31.2020.6.060019. Relator Juiz Francisco Érico Carvalho Silveira. Publicação: DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 42, Data 02/03/2021, Página 10/16. Disponível: blob:https://dje-consulta.tse.jus.br/831b584a-a732-445b-8234-5bb30878812c. Acesso em: 11 set. 2022.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Recurso Eleitoral nº 0600488-71.2020.6.060019. Relator Juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. Publicação: DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 69, Data 08/04/2021, Página 40/49. Disponível: blob:https://dje-consulta.tse.jus.br/52885fe4-81c5-4247-b633-b6808170b1db. Acesso em: 09 set. 2022.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Recurso Eleitoral nº 0600046-73.2020.6.20.0030. Relator Desembargador Ibanez Monteiro da Silva. Publicação: DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 52, Data 03/03/2021, Página 3/5. Disponível: blob:https://dje-consulta.tse.jus.br/8e9391ab-37b7-4d55-bef4-ce873e2c2424. Acesso em: 10 set. 2022.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Recurso Eleitoral nº 0600158-81.2020.6.22.0002. Relator Juiz Clênio Amorim Corrêa. Publicação: DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 25, Data 05/02/2021, Página 3. Disponível: blob:https://dje-consulta.tse.jus.br/6ad885be-945d-4d50-9073-227f2c871852. Acesso em: 08 set. 2022.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Recurso Eleitoral nº 0600864-40.2020.6.23.0001. Relator Francisco de Assis Guimarães Almeida. Publicação: DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 38, Data 24/02/2021, Página 4/6. Disponível em: blob:https://dje-consulta.tse.jus.br/aa9774dc-e749-4012-9e84-ec2f3f7e0a19. Acesso em: 08 set. 2022.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Ação Cautelar nº 15.732 /MA. Relator Min. Eduardo Alckmin. Diário de Justiça, Brasília, 07 de maio de 1999. Disponível em: https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/jurisprudencia-por-assunto. Acesso em: 01 fev. 2023.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600426-31.2020.6.06.0019. Relator Ministro Alexandre de Moraes. Publicação: DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 174, Data 22/09/2021, Página 160/162. Disponível: blob:https://dje-consulta.tse.jus.br/64ecf065-d6b4-4d51-bc86-8f6083e615a6. Acesso em: 10 set. 2022.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Especial Eleitoral nº 0601004-57.2020.6.06.0199. Relator Ministro Mauro Campbell Marques. Publicação: DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 106, Data 11/06/2021, Página 29/37. Disponível em: blob: blob:https://dje-consulta.tse.jus.br/f033f20f-1729-4557-a4aa-071952351430. Acesso em: 01 ago. 2022.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 22.261/2006. Brasília, DF, 29 de junho de 2006. Disponível em: https://www.justicaeleitoral.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/resolucao-22-261-2006/@@download/file/RES222612006.pdf. Acesso em: 22 jun. 2023.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 22.718/2006. Brasília, DF, 28 de fevereiro de 2008. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2008/5. Acesso em: 22 jun. 2023.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.551/2017. Brasília, DF, 18 de dezembro de 2017. Revogada pela Resolução nº 23.610/2019 Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2017/resolucao-no-23-551-de-18-de-dezembro-de-2017. Acesso em: 22 jun. 2022.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.609/2019. Brasília, DF, 18 de dezembro de 2019. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-609-de-18-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 10 jun. 2022.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.610/2019. Brasília, DF, 23 de dezembro de 2019. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 11 jun. 2022.

CASTRO, Edson de Resende. Curso de direito eleitoral [recurso eletrônico]. 11. ed. rev. e atual – Belo Horizonte: Del Rey, 2022. Edição do Kindle.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 18. ed. Baureri: Atlas, 2022.

MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Direito eleitoral [recurso eletrônico]. 2. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2018. Edição do Kindle.

MEDEIROS, Marcílio Nunes. Legislação eleitoral comentada e anotada. 3. ed. São Paulo: JusPodivm, 2021.

NEPOMUCENO, Luciana Diniz; JUNIOR, Pedro Abrão Marques. Minirreforma Eleitoral Comentada. São Paulo: Rideel, 2018.

NEVES FILHO, Carlos. Propaganda Eleitoral e o princípio da liberdade da propaganda política [recurso eletrônico]. Belo Horizonte: Fórum, 2012. Edição do Kindle.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 15. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016.

REIS, Roberto H. Propaganda eleitoral nas mídias sociais [recurso eletrônico]. Porto Alegre [RS] : Buqui, 2018. Recurso Digital. Edição do Kindle.

SANTOS, Antônio Augusto Mayer dos. Campanha Eleitoral – Teoria e Prática. 3. ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2021.

VELLOSO, Carlos Mário da Silva; AGRA, Walber de Moura. Direito eleitoral : propaganda eleitoral. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. Edição do Kindle.

ZILIO, Rodrigo López. Direito Eleitoral. 8. ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.

Downloads

Publicado

2023-12-15

Como Citar

Letícia Lourenço Alves, L. (2023). AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE ENDEREÇOS ELETRÔNICOS NO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA : A (IM)POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 15(2). https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i2.317

Edição

v. 15 n. 2 (2023): Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Seção

Artigos Internos Nacionais

Licença

DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.

DECLARO, outrossim, estar ciente de que:

1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;

2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;

3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;

4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.

DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.