PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL ALÉM DOS TRIBUNAIS: O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL NA COMARCA DE COREAÚ (2020-2024)
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.441Palavras-chave:
crianças; adolescentes; extrajudicial.Resumo
O artigo analisa a atuação extrajudicial da Promotoria de Justiça de Coreaú (2020-2024) na proteção dos direitos de crianças e adolescentes daquela circunscrição. Utilizando-se de uma abordagem quantitativa e qualitativa, com o uso de dados extraídos do sistema SAJ-BI, a pesquisa demonstra a efetividade de procedimentos como a Notícia de Fato e o Procedimento Administrativo na resolução ágil de demandas afetas à proteção infantojuvenil. O estudo conclui que houve uma atuação célere e eficaz na Promotoria de Justiça de Coreaú no período avaliado, reforçando que a atividade extrajudicial do Ministério Público é essencial para garantir a proteção de direitos infantojuvenis.
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