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Vol. 15 Núm. 2 (2023): Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
Revista ESMP Ano 15, nº 2, 2023
Publicado:
2023-12-15
Número completo
PDF (Português (Brasil))
Editorial
Apresentação
Equipe da Revista Acadêmica ESMP/CEAF-CE
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Artigos Internos Nacionais
DIVERSIDADE DE VOZES
A PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA
Flávio Maria Leite Pinheiro, Arno Dal Ri Junior
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ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA RESOLUÇÃO Nº. 27 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Francisco Antônio Távora Colares
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UMA LACUNA CONSTITUCIONAL?
O FORO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior, Vladimir Aras
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES RACIAIS
Heloisa Silva de Melo
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A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PELO DIREITO DO TRABALHO E SEUS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS
Liliane Souza Barbosa Saraiva
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AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE ENDEREÇOS ELETRÔNICOS NO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA
A (IM)POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Lucia Letícia Lourenço Alves
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A SOCIEDADE E OS ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS
DISCUSSÕES EM REDE A PARTIR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Luciano Tonet, Marcos Sousa França
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Artigos Externos Nacionais e Internacionais
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DISCUSSÃO SOBRE O MOMENTO DA OITIVA DE ADOLESCENTE INFRATOR EM JUÍZO E O ATUAL ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl, Eduardo Dias de Souza Ferreira
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A “FUNÇÃO DE GOVERNO” ENTRE COSTANTINO MORTATI E FRANCISCO CAMPOS
O CONSTITUCIONALISMO FASCISTA ITALIANO E OS FUNDAMENTOS DO “ESTADO NOVO” BRASILEIRO (1937-1945)
Arno Dal Ri Jr, Thayrine Paola Canteli
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O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CLÁUSULA PÉTREA
ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL TENDENTE A ABOLIR, ENFRAQUECER OU ESVAZIAR O ÓRGÃO MINISTERIAL
Brenno Augusto Freire Menezes
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A JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA
COMO COMPATIBILIZAR OS DIREITOS E GARANTIAS DOS JURISDICIONADOS COM A AMPLIAÇÃO DOS ACORDOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Gabriel Almeida Granja, Antonio Henrique Graciano Suxberger
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NUEVAS PERSPECTIVAS DE LA COOPERACIÓN INTERNACIONAL EN LA FUNCIÓN MINISTERIAL
Héctor Carreón Perea
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MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO E ATIVISMO POLÍTICO OU IDEOLÓGICO
João Gaspar Rodrigues
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