ESTUDO DE CASO: A INVESTIGAÇÃO DA GRAVE CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (2016), QUE ANTECEDEU E MOTIVOU A REESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (NUINC) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Autores/as

  • ALICE IRACEMA MELO ARAGÃO Ministério Público do Ceará
  • Humberto Ibiapina Lima Maia Ministério Público do Ceará
  • Samuel Mota Martins Ministério Público do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i1.367

Palabras clave:

Corrupção Policial Militar, Polícia Militar e Segurança Pública, Criminologia, A Inteligência e o Ministério Público., crise no sistema prisional, enfretamento de questões penitenciária

Resumen

A crise penitenciária experimentada pelo sistema prisional cearense no ano de 2016 apresentou contexto bastante peculiar. Nos dias que antecederam as rebeliões em 07 (sete) unidades prisionais, o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (SINDASP/CE) organizava junto à categoria um movimento grevista de paralisação em busca da valorização da política remuneratória do cargo de policial penal. Inobstante a existência de decisão judicial atestando a ilegalidade do movimento, a greve foi mantida pela categoria, que decidiu por iniciar a paralisação exatamente no dia de visitas aos detentos, gerando caos e revolta da população carcerária. A crise penitenciária acarretou um prejuízo material elevado e um número de 14 (quatorze) detentos mortos. Esse cenário fomentou a criação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, de um órgão com a expertise voltada para o enfrentamento das questões penitenciárias, principalmente aquelas vinculadas ao combate à corrupção no seio prisional. Daí fora regulamentado o Núcleo de Investigação Criminal, definido como órgão de execução ministerial com atribuição criminal para, dentre diversas outras competências, atuar no combate à corrupção de agentes públicos em meio penitenciário.

 

Citas

BRASIL. Lei Ordinária nº. 7.210/84. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: Dário

Oficial da União, 1984;

CEARÁ (Estado). Lei Complementar Estadual nº. 72/2008. Institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências. Fortaleza, CE: Diário Oficial do Estado, 2008;

CEARÁ (Estado). Lei Complementar Estadual nº. 90/2010. Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Estadual nº. 72, de 12 de dezembro de 2008, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências. Fortaleza, CE: Diário Oficial do Estado, 2010;

DE MELO NASCIMENTO, Francisco Elionardo. "Por bem menos se interdita um zoológico”: apontamentos da condição histórica das prisões cearenses que culminou na crise penitenciária. ARACÊ–Direitos Humanos em Revista, v. 4, n. 5, p. 136-159, 2017;

CEARÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ação Penal nº. 0013398-10.2016.8.06.0099. Disponível em:

<https://esaj.tjce.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=2RZ2N9N4M0000&processo.foro=

&processo.numero=0013398-10.2016.8.06.0099>. Acesso em 13 de jun. de 2023; TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Processo Penal e Execução Penal. Salvador: Ed. JusPodivm, 2021.

CEARÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº. 0623529-98.2016.8.06.0000. Disponível em:

<https://esaj.tjce.jus.br/cposg5/show.do?processo.codigo=P00001SIX0000>. Acesso em 13 de jun. de 2023;

Rebelião em Roraima teve decapitação e coração arrancado. O Globo, Rio de Janeiro, 06 de jan. de 2017. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/politica/rebeliao-em-roraima-teve- decapitacao-coracao-arrancado-20737083>. Acesso em 17 de jun. de 2023;

Presídios do Ceará registram rebeliões, morte de presos e fuga. G1 Ceará, Fortaleza, 23 de maio de 2016. Disponível em: <https://g1.globo.com/ceara/noticia/2016/05/presidios-do- ceara-registram-rebelioes-morte-de-presos-e-fuga.html>. Acesso em 17 de jun. de 2023; SEVERIANO, Adneison; Gonçalves, Suelen; HENRIQUES, Camila. ‘Maior massacre do sistema prisional do AM’, diz secretário sobre rebelião. G1 Amazonas, Manaus, 02 de jan. de

Disponível em: < https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2017/01/maior-massacre- do-sistema-prisional-do-am-diz-secretario-sobre-

rebeliao.html?_gl=1*1b3saf9*_ga*YW1wLWpJcGdTejRaQmNROW9UWF8yejVCelJuaF9

UTkZSZVlzMVhCTHgzdmtpMHhTRm9Ud2FoT3E5eVZNaDNmbWZjYWs>. Acesso em

de jun. de 2023;

presos são mortos em penitenciária de Roraima, diz governo. G1 Roraima, Boa Vista, 06 de jan. de 2017. Disponível em: < https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2017/01/mais-de-30- presos-sao-mortos-na-penitenciaria-de-roraima-diz-sejuc.html>. Acesso em 17 de jun. 2023; Alcaçuz: palco da barbárie na maior rebelião no RN. Tribuna do Norte, Natal, 09 de jul. de

Disponível em: <http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/alcaa-uz-palco-da-barba-rie- na-maior-rebelia-o-do- rn/385592#:~:text=Rebeli%C3%A3o%20de%20Alca%C3%A7uz.%2026%20presos%20morr eram%20na%20rebeli%C3%A3o,presos%20custodiados%20em%20Alca%C3%A7uz%20no

%20dia%20da%20rebeli%C3%A3o.>. Acesso em 25 de jun. de 2023;

Comissão Especial do MPCE aponta causas da rebelião no sistema penitenciário. Ministério Público do Estado do Ceará, 2016. Disponível em: < https://www.mpce.mp.br/2016/09/comissao-especial-do-mpce-aponta-causas-da-rebeliao-no- sistema-penitenciario/>. Acesso em 17 de jun. 2023.

Descargas

Publicado

2024-09-09

Cómo citar

MELO ARAGÃO, A. I., Ibiapina Lima Maia, H., & Mota Martins, S. (2024). ESTUDO DE CASO: A INVESTIGAÇÃO DA GRAVE CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (2016), QUE ANTECEDEU E MOTIVOU A REESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (NUINC) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 16(1). https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i1.367

Número

Vol. 16 Núm. 1 (2024): Revista Acadêmica Esola Superior do Ministério Público do Ceará

Sección

Artigos Internos Nacionais

Licencia

DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.

DECLARO, outrossim, estar ciente de que:

1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;

2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;

3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;

4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.

DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.