ESTUDO DE CASO: A INVESTIGAÇÃO DA GRAVE CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (2016), QUE ANTECEDEU E MOTIVOU A REESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (NUINC) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Autores

  • Alice Iracema Melo Aragão Ministério Público do Ceará
  • Humberto Ibiapina Lima Maia Ministério Público do Ceará
  • Samuel Mota Martins Ministério Público do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i1.367

Palavras-chave:

Corrupção Policial Militar, Polícia Militar e Segurança Pública, Criminologia, A Inteligência e o Ministério Público., crise no sistema prisional, enfretamento de questões penitenciária

Resumo

A crise penitenciária experimentada pelo sistema prisional cearense no ano de 2016 apresentou contexto bastante peculiar. Nos dias que antecederam as rebeliões em 07 (sete) unidades prisionais, o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (SINDASP/CE) organizava junto à categoria um movimento grevista de paralisação em busca da valorização da política remuneratória do cargo de policial penal. Inobstante a existência de decisão judicial atestando a ilegalidade do movimento, a greve foi mantida pela categoria, que decidiu por iniciar a paralisação exatamente no dia de visitas aos detentos, gerando caos e revolta da população carcerária. A crise penitenciária acarretou um prejuízo material elevado e um número de 14 (quatorze) detentos mortos. Esse cenário fomentou a criação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, de um órgão com a expertise voltada para o enfrentamento das questões penitenciárias, principalmente aquelas vinculadas ao combate à corrupção no seio prisional. Daí fora regulamentado o Núcleo de Investigação Criminal, definido como órgão de execução ministerial com atribuição criminal para, dentre diversas outras competências, atuar no combate à corrupção de agentes públicos em meio penitenciário.

 

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Publicado

2024-09-09

Como Citar

MELO ARAGÃO, A. I., Ibiapina Lima Maia, H., & Mota Martins, S. (2024). ESTUDO DE CASO: A INVESTIGAÇÃO DA GRAVE CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (2016), QUE ANTECEDEU E MOTIVOU A REESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (NUINC) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 16(1). https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i1.367

Edição

v. 16 n. 1 (2024): Revista Acadêmica Esola Superior do Ministério Público do Ceará

Seção

Artigos Internos Nacionais

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