A REFORMA TRIBUTÁRIA SOB A PERSPECTIVA DA ECONOMIA DO CUIDADO: UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO SOBRE PRODUTOS DE CUIDADO E REPRODUÇÃO A PARTIR DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2024
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i1.445Palavras-chave:
trabalho de cuidado, gênero, reforma tributária, regressividadeResumo
Com a Reforma Tributária de 2023, foram propostas medidas para reduzir a carga tributária que recai sobre as mulheres em razão da sua condição feminina e das atribuições domésticas que lhes são destinadas. Assim, este trabalho visa analisar as medidas apresentadas no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 atinentes ao trabalho de cuidado. Desse modo, a metodologia partiu de uma pesquisa bibliográfica e legislativa, com análise qualitativa dos dados extraídos de pesquisas realizadas pelo IBGE. Concluiu-se ao fim, que as propostas representam um marco no combate à desigualdade de gênero se observadas as emendas sugeridas ao PLP.
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