Vol. 13 Núm. 1 (2021): Revista Acadêmica - Escola Superior do Ministério Público do Ceará

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Publicado: 2021-07-14

Número completo

Edição completa (Português (Brasil))

Editorial

Apresentação

Equipe ESMPCE
- Apresentação (Português (Brasil))

Artigos Internos Nacionais

A PROVA DIGITAL NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

Diego Fontenele Lemos, Larissa Homsi Cavalcante, Rafael Gonçalves Mota

11-34
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MINISTÉRIO PÚBLICO E A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO POLÍTICA RADIOGRAFIA DO PROBLEMA E MEIOS DE AÇÃO

João Marcelo Negreiros Fernandes, Isabelle Lucena Lavor

35-57
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OLHARES NÃO ADVERSARIAIS EM PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL MEDIAÇÃO E GUARDA COMPARTILHADA

Cláudia dos Santos Costa, Maria Izabelly Morais da Silva, Thais Silva Araújo de Amorim Coelho

59-77
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM TEMPOS DE PANDEMIA A EXPERIÊNCIA NA 97ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTALEZA

Marcus Vinícius Amorim de Oliveira, Rickelly Kelman Pereira de Souza

79-96
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ASPECTOS EPISTEMOLÓGICOS E FILOSÓFICOS DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EXERCIDO PELOS CONSELHOS SOCIAIS

Helga Barreto Tavares

97-114
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O MODELO TOULMIN DE ARGUMENTAÇÃO E O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI

Ythalo Frota Loureiro

115-134
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Artigos Externos Nacionais e Internacionais

LA EVIDENCIA DIGITAL EN EL PROCESO PENAL Y LA PRESERVACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES

Fernando M. Rodrigo

135-161
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RUMO A UM MARCO LEGAL PARA ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO E DE ACUSAÇÃO DIFERIDA NA NIGÉRIA

Akeem Olajide Bello

163-183
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A SEGURANÇA ALIMENTAR FRENTE À DERIVA DO 2,4-D NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PERSPECTIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CONCRETIZAÇÃO DESSE DIREITO DIFUSO

Francieli Iung Izolan, Jaqueline Sampaio de Oliveira

185-204
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MEDIDAS PARA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Paulo Antonio Locatelli

205-222
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PROTEÇÃO E AUTONOMIA DA MULHER NA LEI 13.718/2018 UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL

Fabrício Pinto Weiblen, Maria Luiza Mezzom

223-243
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A HISTÓRIA DA DEFICIÊNCIA, A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ALGUNS CASOS PARADIGMÁTICOS

Anna Caramuru Pessoa Auber

245-267
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