Vol. 12 Núm. 2 (2020)

Editorial

Apresentação

Plácido Barroso Rios

8
- PDF (Português (Brasil))

Artigos Internos Nacionais

A legitimidade do Ministério Público no controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais

Daniele Carneiro Fontenele, Nestor Alexandre de Sousa Júnior

9-30
- PDF (Português (Brasil))
Os contratos onerosos firmados entre a administração pública e escritórios de advocacia para recuperação de royalties do petróleo e a atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio público

Dornieri Lemos Diógenes Pinto Mota, Alisson José Maia Melo

31-53
- PDF (Português (Brasil))
Controle racional da absolvição pelo Tribunal do Júri ensaio sobre uma teoria do controle jurisdicional da clemência

Francisco Elnatan Carlos de Oliveira Júnior, Eduardo Rocha Dias

55-80
- PDF (Português (Brasil))
Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal

José Carlos Félix da Silva, Debora Cristyna Ferreira Reis, Klinsmann Alison Rodrigues Félix da Silva

81-97
- PDF (Português (Brasil))
A atuação do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais cíveis referentes ao Seguro DPVAT

Manuel Lima Soares Filho

99-119
- PDF (Português (Brasil))
A atuação extrajudicial do Ministério Público no período de pandemia estudo de caso do município de Baturité – Ceará

Renata Murta de Lima

121-139
- PDF (Português (Brasil))
Entre a sobrevivência e a liberdade a suspensão dilatória ilimitada da execução de alimentos por convenção das partes e o seu caráter relativizador da prisão civil

Kamyla Brito Lessa

141-161
- PDF (Português (Brasil))
Lavagem de capitais abordagem histórica, conceituações, ciclos e tipologias

Jucelino Oliveira Soares

163-18
- PDF (Português (Brasil))

Artigos Externos Nacionais e Internacionais

Entre demandas sociais e interesses privados a produção da moradia e do espaço urbano em Salvadora-BA

João Soares Pena, Gabriella Suzart Santana

187-212
- PDF (Português (Brasil))
Natureza jurídica do crime de ransomware e a utilização da criptomoeda como meio de impunidade

Luiz Eduardo dos Santos Pereira Gomes, Luana Esteche Nunes, Michael Felipe Wilmers

213-234
- PDF (Português (Brasil))
El mundo del delito ¿una historia dialéctica entre el ser y el deber ser de la esencia humana? Explicaciones ontológicas, axiológicas y epistemológicas

Miguel Angel Villalobos Caballero

235-264
- PDF
A aplicação da ‘Lei da Ficha Limpa’ como óbice a nomeação em cargos públicos

André Cavalcanti de Oliveira

287-312
- PDF (Português (Brasil))
A política de extinção do ensino noturno no município de Manaus em contradição ao art. 208, I e VI, da CRFB

Maria Suely Cruz de Almeida, Giovan Nonato Rodrigues Soriano

313-340
- PDF (Português (Brasil))
O Ministério Público na justiça consensual do acordo de não persecução penal

Isabel Christina Prazeres Rodrigues

341-361
- PDF (Português (Brasil))
A teoria da justiça de John Rawls e a Responsabilidade Civil

João Vitor Penna, Gabriel Santos Lima

363-377
- PDF (Português (Brasil))
APONTAMENTOS SOBRE O CONCEITO DE GÊNERO E SUAS ARTICULAÇÕES COM O DIREITO

Brenda Capinã Botelho Costa

265-286
- pdf (Português (Brasil))

Número completo

Editorial

Apresentação

Artigos Internos Nacionais

A legitimidade do Ministério Público no controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais

Os contratos onerosos firmados entre a administração pública e escritórios de advocacia para recuperação de royalties do petróleo e a atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio público

Controle racional da absolvição pelo Tribunal do Júri ensaio sobre uma teoria do controle jurisdicional da clemência

Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal

A atuação do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais cíveis referentes ao Seguro DPVAT

A atuação extrajudicial do Ministério Público no período de pandemia estudo de caso do município de Baturité – Ceará

Entre a sobrevivência e a liberdade a suspensão dilatória ilimitada da execução de alimentos por convenção das partes e o seu caráter relativizador da prisão civil

Lavagem de capitais abordagem histórica, conceituações, ciclos e tipologias

Artigos Externos Nacionais e Internacionais

Entre demandas sociais e interesses privados a produção da moradia e do espaço urbano em Salvadora-BA

Natureza jurídica do crime de ransomware e a utilização da criptomoeda como meio de impunidade

El mundo del delito ¿una historia dialéctica entre el ser y el deber ser de la esencia humana? Explicaciones ontológicas, axiológicas y epistemológicas

A aplicação da ‘Lei da Ficha Limpa’ como óbice a nomeação em cargos públicos

A política de extinção do ensino noturno no município de Manaus em contradição ao art. 208, I e VI, da CRFB

O Ministério Público na justiça consensual do acordo de não persecução penal

A teoria da justiça de John Rawls e a Responsabilidade Civil

APONTAMENTOS SOBRE O CONCEITO DE GÊNERO E SUAS ARTICULAÇÕES COM O DIREITO

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