Vol. 10 Núm. 1 (2018)

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Publicado: 2018-06-29

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Editorial

Presentación

Flávia Soares Unneberg

8-13

Artigos Nacionais

Progressão de regime prisional, data-base e condenação superveniente

Alexey Choi Caruncho, Liz Ayanne Kurahashi, Thalita Moreira Guedes

15-25
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A entrega consciente de crianças para a adoção legal à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

Anna Gabriella Pinto da Costa

27-44
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Colaboração institucional entre Ministério Público, Poder Judiciário e os profissionais de psicologia das políticas públicas de assistência social e de saúde limites éticos e possibilidades

Diego Mendonça Viana

45-60
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A execução da pena após condenação de segunda instância uma abordagem do modelo neoconstitucionalista na decisão do Supremo Tribunal Federal

Emannuel Roberto Girão de Castro Pinto, Matheus Sales Barros, Tiago Sisnando Vieira

61-77
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O Manejo da prova indiciária nos crimes em licitações públicas

Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto

79-98
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Uma proposta de modelo de atendimento de demandas destinadas a setores de inteligência, pesquisa e análise de instituições públicas brasileiras

Gleidson Sobreira Leite

99-115
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A prisão preventiva como medida cautelar ante o encarceramento feminino os alcances do aprisionamento na perspectiva do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Grazielly Soares da Silva, Juliana Silva de Carvalho

116-137
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O princípio da moralidade administrativa na prevenção e repressão à corrupção a atualidade do contraponto filosófico entre Maquiavel e Erasmo de Rotterdam

Igor Pereira Pinheiro

139-152
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A (des)vinculação do magistrado ao pedido de absolvição do réu pugnado pelo Ministério Público em ação penal pública

Lucas Gabriel Corrêa Nogueira, Rafael Fecury Nogueira

153-174
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O papel dos estados-membros na melhoria da paroteção ambiental brasileira diversidade legislativa em harmonia com a riqueza dos biomas brasileiros

Paulo José Leite Farias

175-197
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O poder regulamentar do conselho nacional do Ministério Público uma releitura à luz da pro-posta de termo de ajustamento de conduta na seara do direito administrativo sancionatório

André Farah

199-215
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Artigos Internacionais

“The role of prosecutors in preventing torture and ill-treatment of accused persons and proposals for reform”

David Baxter Bakibinga

217-235
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Cybercrime prosecutors and non-retroactivity of the nigerian cybercrimes act 2015 implication for the administration of cybercrime justice

Felix E. Eboibi

237-251
- PDF (English)
La convicción, un arma imprescindible en la protección de niñas y niños víctimas

Ubelexis Rondón Cantero

253-266
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