Vol. 11 Núm. 1 (2019)

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Publicado: 2019-06-21

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Editorial

Apresentação

Flávia Soares Unneberg

8-10

Artigos Nacionais

A América Latina e os 30 anos da Constituição

Paulo Bonavides

11-20
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Antiguidade no MPAM da nomeação à promoção, um desenho constitucional

Alessandro Samartin de Gouveia

21-37
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Direitos de natureza conflito entre a proposta de regulamentação para fazendas de caça e a proteção constitucional ao meio ambiente

Ana Luisa Schiavo Leite, Ana Maria Bonfim Bezerra, Mariana Dionísio de Andrade

39-58
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As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das cortes europeia e interamericana de direitos humanos according to the precedents of the european courts and inter-american commission on human rights

Frederico Valdez Pereira, Douglas Fischer

59-88
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Uma reflexão sobre as novas configurações do direito e do estado na prevenção dos desastres ambientais

Guilherme H. M. de Souza

89-106
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Corrupção e violação a Direitos Humanos obstáculos ao desenvolvimento brasileiro no século XXI

João Marcelo Negreiros Fernandes

107-128
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Brasil e suas raízes evidências de controle social no interior de sua formação

Mariana da Silva Gomes

129-144
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Criminologia das sexualidades e vitimologia do esquecimento revisão de literatura sobre as leis sexuais anti-LSBTI nos tempos do nacional socialismo (1933-1945)

Miguel Melo Ifadireó, Antoniel dos Santos Gomes Filho

145-171
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A psicopatia no Direito Penal Brasileiro respostas judiciais, proteção da sociedade e tratamento adequado aos psicopatas – uma análise interdisciplinar

Rafaela Pacheco Nunes, Roberta Christie P. da Silva, Erica Fontenele Costa Lima, Filipe de Menezes Jesuíno

173-193
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História da tradição da civil law e a questão do direito processual brasileiro um breve ensaio sobre a nossa proximidade com a common Law

Ricardo Evandro Santos Martins

195-211
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Os efeitos do funcionalismo teleológico de Claus Roxin sobre a dogmática penal da culpabilidade à responsabilidade

Thiago Castro Praxedes

213-225
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Artigos Internacionais

La necesidad de optimizar la normativa relativa al recupero de los bienes en la república argentina, como medio más eficaz para combatir la delincuencia organizada

Gonzalo Martín Serrano Guillot

227-240
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El por qué de las máximas de la experiencia en la experiencia jurídica nacional e internacional - Tensión entre la Política y el Derecho ¿Qué hacer?

Miguel Angel Villalobos Caballero

241-259
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El rol del Ministerio Público Fiscal en materia de derecho de la seguridad social en la Republica Argentina

Patricio Jorge Torti Cerquetti

261-276
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