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Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
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Acesso
Edição Atual
v. 16 n. 1 (2024): Revista Acadêmica Esola Superior do Ministério Público do Ceará
Revista ESMP Ano 16, nº 1, 2024
Publicado:
2024-09-09
Edição completa
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Editorial
Apresentação
Equipe da Revista Acadêmica ESMP/CEAF-CE
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Artigos Internos Nacionais
A ATUAÇÃO DO DIREITO NA PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Antônia Ladymilla Tomaz Caracas Bandeira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
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A EFICÁCIA DO DIREITO À CRECHE E PRÉ-ESCOLA: UM ESTUDO DE CASO SOB A ÓTICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO
Cibelle Nunes de Carvalho Moreira
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ESTUDO DE CASO: A INVESTIGAÇÃO DA GRAVE CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (2016), QUE ANTECEDEU E MOTIVOU A REESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (NUINC) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Alice Iracema Melo Aragão, Humberto Ibiapina Lima Maia, Samuel Mota Martins
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A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS COLIDENTES E A APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Iuri Rocha Leitão
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CONTROLE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIRO
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
PDF
CONEXÕES VIRTUAIS E LIÇÕES REAIS: O SHARENTING E A EXPOSIÇÃO EXCESSIVA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO INSTAGRAM
Milena Britto Felizola, Andressa Santiago Levino da Silva, Maria de Fátima Oliveira Vieira Farias
PDF
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: LIMITES NAS REDES SOCIAIS
Morgana Torres Pereira
PDF
Artigos Externos Nacionais e Internacionais
JULGAMENTO E TOMADA DE DECISÃO: FATORES JURÍDICOS E EXTRAJURÍDICOS
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Ricardo Rocha Leite
PDF
EL SISTEMA SANCIONADOR INDÍGENA DESDE LA PERSPECTIVA DE LA INTERCULTIRALIDAD Y SU COMPARATIVA CON EL SISTEMA PENAL DE CORTE OCCIDENTAL
Ericka Stephanía González Salguero
PDF (Español (España))
JUSTICIA ALTERNATIVA Y PRISIÓN PREVENTIVA OFICIOSA: EL MITO DE SU ANTAGONISMO
Héctor Carreón Perea
PDF (Español (España))
A CONSTRUÇÃO DO INIMIGO: HATERS E A CULTURA DO ÓDIO
João Gaspar Rodrigues
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O DANO MORAL COLETIVO E OS PRINCÍPIOS DE REGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – UMA NECESSÁRIA RELEITURA
Leonardo Bellini de Castro
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